Captação de recursos com o governo – Termos de Colaboração e de Fomento

Pense na maior empresa que você conhece. Aquela gigante, com bilhões de faturamento e milhares de funcionários.

Você gostaria de receber uma doação dela? Sim, não é mesmo?

Agora imagine receber doações de um ente muito maior do que ela! Quantas possibilidades de arrecadação isso traria!

Esse ente existe: é o governo. A maior “empresa” do Brasil, com um faturamento que nenhuma outra tem.

E, acredite, ele quer financiar a sua organização. O Marco Regulatório das Organizações Sociais (MROSC) padronizou as regras, tornando muito mais simples esse caminho.

Sem dúvida, ele não é fácil nem curto, mas a boa notícia é que agora há regras mais claras para organizações pleitearem recursos governamentais.

Vamos dar uma explorada nesse mundo gigante?

O que são “Termos de Colaboração” e “Termos de Fomento”?

Talvez você tenha muita vontade de captar recursos com o governo, mas nunca tenha nem ouvido falar em “Termo de Colaboração” ou em “Termo de Fomento”.

Fique tranquilo: esses são nomes novos, conhecidos por uma minoria.

Em 2014, para facilitar as regras de captação de recursos governamentais, a Lei 13.019/2014 dividiu os contratos entre governos e ONGs em “Termo de Colaboração” e “Termo de Fomento”

Vamos ver  diferença entre os dois?

O que são termos de colaboração?

A palavra “colaboração” vem do latim. Significa “trabalhar junto”. Quando duas pessoas ou organizações colaboram, elas atuam em conjunto em prol de um objetivo comum.

Essa é a essência do Termo de Colaboração. Um instrumento para que a administração pública e as organizações sociais trabalhem juntas para uma finalidade definida.

Nos termos de colaboração, o objetivo é estabelecido pela administração pública. É o ente público que define o impacto desejado, sugere o plano de trabalho e seleciona as organizações que vão colaborar com essa tarefa.

Quer um exemplo? A Constituição estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado. Em outras palavras, o ente público é obrigado a prover educação formal a todos os brasileiros. Porém, ele pode fazer isso através de instituições próprias ou de parceiros.

Em muitos municípios, organizações sociais que atuam como creches colaboram com o ente público neste objetivo. As prefeituras estabelecem as diretrizes desejadas e ONGs se candidatam a prestar esse serviço.

Uma vez selecionadas as ONGs que correspondem a todos os requisitos, elas recebem recursos do governo para funcionar, e precisam, em contrapartida, atender com excelência um número previsto de crianças. Passam a ser, na linguagem popular, “creches conveniadas”.

O que são termos de fomento?

A palavra “fomento” também vem do latim. Significa “aquecer”. “Fomentar”, num sentido mais atual, significa prover os meios necessários para algo se desenvolver. Algo como “dar suporte” ou “incentivar”.

No caso dos Termos de Fomento, o ente público, através da transferência de recursos financeiros, incentiva uma organização social a atingir seus objetivos.

Mas você pode perguntar: isso não é igual aos termos de colaboração?

É parecido, mas não igual.

Nos termos de colaboração, parte do estado a oferta de recursos e as condições necessárias para ter acesso a eles. 

Já nos termos de fomento, parte da organização social o pedido de recursos. É a ONG que elabora o plano de trabalho, estabelece seus objetivos e busca o recurso junto ao Estado. 

Tamanho das transferências governamentais para organizações sociais no Brasil

Embora muitas pessoas tenham a impressão de que o governo é quem sustenta as organizações sociais no Brasil, essa visão é provavelmente falsa.

Não podemos afirmar isso com certeza, pois não há dados sobre repasses de governos estaduais e municipais para organizações sociais.

Porém, sabemos que entre 2010 e 2018 os repasses federais para ONGs totalizaram R$ 118,5 bilhões, uma média de pouco mais de R$ 13 bilhões anualmente. Este valor é apenas uma fração dos R$ 110 bilhões que, especula-se, organizações sociais captaram no Brasil em 2019, por exemplo.

Outro dado interessante é que entre 2010 e 2018 apenas 2,7% das ONGs receberam dinheiro do governo. A enorme maioria subsistiu com recursos privados ou de geração de renda.

Essa estratégia serve para minha organização?

Os termos de colaboração e de fomento não são tão restritivos como, por exemplo, as leis de incentivo. Não há uma restrição de causas que podem ou não pleitear recursos públicos.

Há, contudo, dois fatores que você deve observar ao escolher esta como uma estratégia de captação de recursos para a sua organização:

1. Sua causa está entre as prioridades do governo?

Embora todos os perfis de organizações possam buscar recursos com o governo, este processo é mais favorável a ONGs ligadas a causas prioritárias na agenda pública.

Organizações de educação, por exemplo, têm mais facilidade para captar recursos com o governo.

Um caso bem conhecido é o das “Creches conveniadas”, ou seja, ONGs que atuam como creche e recebem recursos do governo para funcionar. A Creche Casa Viva e a Obra do Berço, ambos no Rio de Janeiro, são exemplos.

Por outro lado, organizações ligadas a cultura têm mais dificuldades em captar recursos com o governo. Essa é uma causa considerada menos prioritária.

Você pode checar se a causa da sua organização está entre as mais buscadas pelo governo na Plataforma + Brasil e  no Mapa das OSCs.

2. Você está em uma cidade grande?

A captação de recursos com o ente público é mais comum em cidades do interior do que em grandes centros.

Em pequenas cidades, há maior proximidade entre a ONG e os gestores públicos. Normalmente todos se conhecem, se encontram e há possibilidade de diálogo. Isso facilita a construção de projetos conjuntos, que acabam resultando em termos de colaboração e de fomento.

Complementarmente, cidades pequenas têm menos recursos de indivíduos e de empresas disponíveis para doação. Isso também confere maior peso aos recursos públicos.

Em oposição, nas cidades grandes a relação entre gestores de ONGs e o ente público é mais distante – e há muitos recursos disponíveis para captação junto a empresas e indivíduos.

Por isso, vale refletir se, dependendo da sua localidade, o esforço e o tempo necessários para captar com o ente público valem a pena. Recursos privados costumam ser mais simples e menos burocráticos em grandes centros.

Nota: não estamos fazendo, de forma alguma, apologia a uma relação promíscua entre governo e organizações sociais. Tal relação deve SEMPRE funcionar nos termos previstos na lei, sem exceção alguma. O que as cidades pequenas oferecem é a maior possibilidade de diálogo para busca de colaborações e fomentos em benefício da sociedade. Seria incrível se houvesse essa mesma possibilidade nas cidades grandes. Infelizmente, não é o que ocorre.

Como captar recursos governamentais na prática?

A captação de recursos governamentais depende, fundamentalmente, de quem faz o “primeiro movimento”. Como vimos acima, nos Termos de Colaboração, o Estado abre uma chamada e as organizações sociais buscam se adequar. Já nos Termos de Fomento, é a organização que pede o recurso.

Por isso, vamos dividir esse guia prático em dois.

Como captar recursos via termos de colaboração?

Como o governo “oferece” à sociedade os recursos disponíveis?

Isso ocorre predominantemente através de editais. Eles são processos que selecionam organizações sociais para receber recursos financeiros. Os editais detalham regras e critérios pelos quais os melhores candidatos serão escolhidos.

A diferença destes para os editais privados é que o recurso transferido para os escolhidos vem do governo, não de indivíduos ou empresas. 

Segundo dados do Prosas, em 2019, 27,7% dos do total de editais no Brasil foi governamental. 

Mas como concorrer a esses editais? Seguem três passos importantes: 

1. Estabeleça uma meta de inscrição

Estabeleça uma meta de editais nos quais sua organização quer se inscrever. Pode ser um por mês ou um por semana. O importante é ter uma meta. Ah, e um responsável por atingi-la.

Isso vai ajudar você a não ficar perdido ao longo do ano em relação à quantidade de editais em que sua organização deveria se inscrever.

2. Estabeleça uma meta de aprovação

Tenha uma meta conservadora e realista. Dizemos isso porque é bem provável que você não seja selecionado na enorme maioria dos editais nos quais se inscrever. 

Ser aprovado em um edital público no primeiro ano de inscrições já é uma grande meta!

Pense em um funil. Você precisará se inscrever em muitos projetos para ser aprovado em alguns. Seguir as dicas da Ago ajudará a alargar o fundo do funil

3. Pesquise!

Para não perder boas oportunidades, se mantenha sempre pesquisando por novos editais. O edital feito sob medida para a sua organização pode estar sendo lançado agora! Fique atualizado.  

Não sabe por onde começar? Nós recomendamos o Prosas como uma excelente referência para pesquisar e ficar por dentro dos editais que estão rolando. 

Se quiser saber mais sobre como captar recursos com editais a Ago tem um post completo sobre o assunto aqui no blog.

Como captar recursos via termos de fomento?

Nos termos de fomento, como você deve lembrar, é a organização social que pede o recurso para o governo. Mas como se dá esse pedido?

Elaborando o pedido

Para “pedir” recursos ao governo, a ONG deve elaborar um Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS). Ele foi instituído pela Lei nº 13.019/14. 

A proposta da ONG deve ser encaminhada com as seguintes informações:

• Autor
• Público envolvido
• Plano de trabalho, contendo: contexto social, custos, orçamento e prazo

Ao receber sua proposta, mesmo que o ente público goste dela, não pode simplesmente aceitá-la. Deve ser aberto um chamamento público, uma consulta à sociedade que permitirá ao governo entender se há propostas melhores.

Vale ressaltar que o PMIS só se torna chamamento público se houver interesse em realizar a ação. O ente público pode simplesmente desconsiderar sua proposta. 

De acordo com o Decreto nº 8.726/16, a administração pública disponibilizará o modelo de formulário para que as organizações apresentem suas propostas. Elas devem ser encaminhadas à entidade pública responsável pela política pública.

Análise do pedido

O governo só recebe propostas durante uma parte do ano. Esse período varia dependendo da localidade.

Depois do fim deste período, a administração pública tem 6 meses para avaliar a proposta e, havendo interesse, abrir chamamento público. Se não houver nenhuma outra proposta mais benéfica, aquela apresentada inicialmente será aprovada e parte-se para elaboração do termo de fomento.

7 dicas matadoras para captar recursos via termos de fomento e de colaboração

Algumas dicas para você ter sucesso na captação de recursos com o governo!

1. Leia o edital governamental com atenção

Muitas pessoas se inscrevem em editais governamentais sem ler suas regras. Fazendo isso, você só vai perder o seu tempo e o de quem está fazendo a seleção.

2. Não deixe para fazer a inscrição do edital governamental no último dia 

A pressa é inimiga da perfeição. Se você quiser fazer uma inscrição de qualidade, não deixe para a última hora. Lembre-se do primeiro passo para captar recursos com editais: definir uma meta de inscrições. Em outras palavras, planeje-se para já saber com antecedência em quantos e quais você vai se inscrever.

3. Entenda se sua proposta está adequada às políticas públicas

O governo só repassará recursos se entender que você está executando uma atividade de interesse público.

Tenha certeza de que o projeto para o qual você quer captar é uma prioridade para a administração local.

Isso pode ser mais óbvio para organizações de educação, assunto que é um dever do Estado. Se a sua causa for menos usual, converse com o gestor público da sua região para entender se o seu projeto é realmente uma prioridade.

Se não for, lembre-se de que você tem outras opções de captação, como editais privados e financiamento coletivo, por exemplo.

4. Submeta propostas realistas e dentro do valor do edital

Caso você seja aprovado em um edital público, terá que entregar ao governo os resultados prometidos. Por isso, faça uma proposta realista. 

Não recomendamos que você prometa um impacto muitas vezes maior do que gera hoje, nem um escopo de trabalho fora da causa que já conhece.

O mesmo vale para os custos. Tenha cuidado para não fazer uma proposta de valores muito baixa, só para ser aprovado, nem muito alta, além do necessário para atingir os resultados.

5. Tenha certeza que todos seus documentos estão em dia!

O governo é bem criterioso na análise documental. 

Você não quer perder uma aprovação em um edital público porque sua certidão estava vencida, não é? Logo, mantenha todos os documentos em dia, sempre. Se tiver alguma pendência, resolva logo.

6. Tenha paciência

Captar recursos com o governo é bastante promissor – mas não é rápido.

Como você já deve saber, o ente público tem muitos recursos, mas também processos longos e lentos. 

Por isso, busque essa forma de captação de recursos se você tiver tempo – e paciência – para lidar com essa realidade.

Há diversas outras formas bem mais rápidas de obter financiamento. Que tal realizar eventos?

7. Diversifique

Muitas organizações sociais, principalmente em cidades do interior, contam com o governo como único financiador.

Não cometa esse erro.

O ente público, além de pouco ágil, está sujeito a variações políticas imprevisíveis. São muitos os riscos. 

Um novo partido com outras diretrizes pode assumir o governo, um secretário pode ser demitido ou, simplesmente, o recurso prometido pode não ser repassado.

Diversifique sempre a sua arrecadação. Crie formas de geração de renda para a sua organização e arrecade também recursos da sociedade civil. 

Que tal pensar em um financiamento coletivo recorrente?

E então, gostou? Captar recursos com o poder público pode ser complexo, mas é sem dúvida uma opção válida para as organizações.