Captação de recursos com leis de incentivo

Você já deve ter vivido esta cena: pediu uma doação e a pessoa ou empresa te disse que queria muito doar, mas que estava com pouco dinheiro, que iria doar depois, e então sumiu.

Imagine o que teria acontecido se você dissesse que a doação não sairia do bolso dela. O resultado poderia ter sido diferente, certo?

Essa opção existe! Você já ouviu falar nas leis de incentivo? São leis que permitem que indivíduos e empresas doem e descontem o valor doado do imposto que pagam.

As leis de incentivo podem ser uma EXCELENTE chance para a sua organização social captar recursos, pois quem doa não precisa desembolsar o dinheiro!

 Vamos conversar sobre elas? 

O que são leis de incentivo?

Como já dissemos, as Leis de incentivo são aquelas que permitem que indivíduos e empresas doem para organizações sociais com restituição fiscal, ou seja, abatendo o valor doado do imposto que elas pagam. Usando uma das leis, uma pessoa poderia, por exemplo, doar R$1.000 para uma ONG e pagar R$1.000 a menos de impostos para o governo. 

As Leis de incentivo existem no mundo todo. Elas são muito importantes para estimular indivíduos e empresas a apoiar projetos de interesse social. A mais famosa é a 501c3, dos EUA.

Um detalhe SUPER importante: leis de incentivo não são usadas apenas por ONGs. Elas são ferramentas que permitem o estímulo a projetos de interesse social, em sentido amplo.

A Lei Rouanet, por exemplo, também é responsável por apoios a projetos culturais, como livros, shows e peças de teatro. A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) também estimula doações para atletas olímpicos e eventos esportivos.

O caso brasileiro

No Brasil, as leis de incentivo são um pouco mais complexas, burocráticas e incompletas do que em outras partes do mundo – mas elas existem e podem ser utilizadas por ONGs!

Complexas porque as leis têm diferenças entre si e muitas vezes são de difícil entendimento. Assim, requerem certo conhecimento técnico.

Burocráticas porque usualmente exigem a mediação do governo, tornando o processo de apoio mais lento.

Incompletas, pois a maioria das leis de incentivo é focada em uma causa específica. Há causas, como educação, que não contam com nenhuma lei de incentivo!

Qual é o tamanho do mercado de leis de incentivo no Brasil?

Embora os dados sejam fragmentados e incompletos, é possível constatar que em 2013 foram captados R$2 bilhões através das seis leis de incentivo federais no Brasil – patamar que não sofreu alteração considerável nos sete anos seguintes.

Estima-se que em 2013, quando foram captados R$2 bilhões por leis de incentivo, havia potencial para captar mais R$1,6 bilhão.

Incrível, não? Uma grande oportunidade!

Perfil das leis de incentivo no Brasil

As leis de incentivo são uma estratégia normalmente executada por ONGs médias e grandes. Mas por quê?

Essa estratégia pode demandar gasto financeiro e tem tempo de maturação longo.

Para captar via leis de incentivo, na maioria dos casos, é necessário ter um projeto aprovado pelo governo. A complexidade acaba obrigando a contratação de uma assessoria técnica. Alguém que escreva um projeto com o perfil exigido.

Esse trâmite todo não é rápido. Isso também acaba favorecendo organizações médias e grandes, que têm recurso em caixa para aguardar a maturação desta estratégia.

Se você tiver urgência em conseguir recursos, pense em outras alternativas, tais como: realização de eventos, editais e financiamento coletivo.

Afinal, quais são as leis de incentivo no Brasil?

As leis de incentivo no Brasil podem ser divididas em federais, estaduais e municipais.

Seria inviável falarmos sobre todas as leis de incentivo estaduais e municipais aqui neste artigo. Há muitas leis locais.

Por isso, falaremos mais especificamente a respeito das seis leis de incentivo federais – as maiores e mais amplas do país.

Lei Rouanet

Esta é a maior, mais conhecida e mais antiga lei de incentivo do Brasil! Foi ela que criou as bases para muitas leis que vieram a seguir.

Data de criação: 1991

Causa: Cultura

Quem pode doar? 

Indivíduos com declaração de imposto de renda completa e empresas que pagam impostos no sistema de “lucro real”.

Qual o limite de doação? 

Empresas podem doar até 4% do imposto de renda devido e indivíduos podem doar até 6%.

Qual o abatimento de impostos para o doador? 

O abatimento pode ser de até 100% da doação.

Como funciona a doação? 

O recurso sai diretamente da conta do doador para a conta da organização aprovada pelo Ministério da Cultura. Quando paga o imposto de renda, o doador anexa o recibo da doação e tem o valor abatido.

Lei Incentivo ao Esporte (LIE)

Lei de incentivo semelhante à Lei Rouanet, mas voltada para projetos esportivos.

Data de criação: 2006

Causa: Esporte

Quem pode doar? 

Indivíduos com declaração de imposto de renda completa e empresas que paguem impostos no sistema de “lucro real”.

Qual o limite de doação? 

Empresas podem doar até 1% do imposto de renda devido e indivíduos podem doar até 6%.

Qual abatimento de impostos para o doador?

O abatimento pode ser de até 100% da doação.

Como funciona a doação? 

O recurso sai diretamente da conta do doador para a conta da organização aprovada pelo Ministério do Esporte. Quando paga o imposto de renda, o doador anexa o recibo da doação e tem o valor abatido.

Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

Primeira lei de incentivo brasileira voltada para a saúde, ela é focada especificamente na prevenção e combate ao câncer.

Data de criação: 2012

Causa: Saúde

Quem pode doar?

Indivíduos com declaração de imposto de renda completa e empresas que paguem impostos no sistema de “lucro real”.

Qual o limite de doação? 

Empresas podem doar até 1% do imposto de renda devido e indivíduos podem doar até 1%.

Qual o abatimento de impostos para o doador?

O abatimento pode ser de até 100% da doação.

Como funciona a doação?

O recurso sai diretamente da conta do doador para a conta da organização aprovada pelo Ministério da Saúde. Quando paga o imposto de renda, o doador anexa o recibo da doação e tem o valor abatido.

Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS)

Lei de incentivo voltada para saúde, criada junto com o PRONON. Ela tem foco específico em desenvolver a prevenção e a reabilitação da PCD.

Data de criação: 2012

Causa: Saúde

Quem pode doar?

Indivíduos com declaração de imposto de renda completa e empresas que paguem impostos no sistema de “lucro real”.

Qual o limite de doação?

Empresas podem doar até 1% do imposto de renda devido e indivíduos podem doar até 1%.

Qual o abatimento de impostos para o doador?

O abatimento pode ser de até 100% da doação.

Como funciona a doação? 

O recurso sai diretamente da conta do doador para a conta da organização aprovada pelo Ministério da Saúde. Quando paga o imposto de renda, o doador anexa o recibo da doação e tem o valor abatido.

Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Este sistema foi criado junto com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.  Através dele, fundos municipais gerenciam o recurso da doação e o distribuem para as organizações sociais, com critérios que variam dependendo do município.

Data de criação: 1991

Causa: Criança e adolescência

Quem pode doar?

Indivíduos com declaração de imposto de renda completa e empresas que paguem impostos no sistema de “lucro real”.

Qual o limite de doação?

Empresas podem doar até 1% do imposto de renda devido e indivíduos podem doar até 6%.

Qual o abatimento de impostos para o doador?

O abatimento pode ser de 100% da doação.

Como funciona a doação?

O doador deposita o recurso na conta de um fundo municipal à sua escolha e abate o valor doado da declaração de imposto de renda. O fundo repassa o recurso para um projeto social. Há municípios, como o Rio de Janeiro, onde o doador não pode escolher a ONG para a qual o recurso será destinado. Isso acaba inibindo a doação, pois não há transparência.

Fundo do Idoso

Esta lei de incentivo, a exemplo da anterior, também utiliza o mecanismo de doação via fundos, porém focado na causa de idosos.

Data de criação: 2010

Causa: Idoso

Quem pode doar?

Indivíduos com declaração de imposto de renda completa e empresas que paguem impostos no sistema de “lucro real”.

Qual limite de doação?

Empresas podem doar até 1% do imposto de renda devido e indivíduos podem doar até 6%.

Qual o abatimento de impostos para o doador?

Abatimento de 100% da doação.

Como funciona a doação?

O doador deposita o recurso na conta de um fundo municipal à sua escolha e abate o valor doado da declaração de imposto de renda.

Antes de continuar a leitura, convidamos você a fazer o seu cadastro gratuito na Trilha da Captação Inteligente e conferir o episódio com Marco Sanfelice, Diretor do Instituto Laura Fressatto e especialista em Leis de Incentivo e Emendas Parlamentares.

Temos certeza de que esse papo vai te inspirar e trazer vários insights para você aplicar na sua estratégia de captação de recursos:

Captação de recursos com leis de incentivo é para mim?

Essa é uma pergunta muito importante! Apesar de ser uma grande porta para a entrada de doações, leis de incentivo têm certo nível de complexidade.

Por isso, faça a si mesmo as três perguntas abaixo antes de embarcar nesta estratégia.

1. Minha causa está entre as que podem captar recursos via leis de incentivo?

De acordo com o que dissemos anteriormente, infelizmente as leis de incentivo no Brasil são incompletas. Isso quer dizer que elas abrangem algumas causas, outras não. As causas abaixo são elegíveis para leis de incentivo:

– Cultura

– Esporte

– Idoso

– Crianças e adolescentes

– Saúde

Mas e se você, por exemplo, fundou uma organização social cuja causa é meio ambiente? Será que não há nenhuma possibilidade de captar recursos via leis de incentivo?

Talvez seja possível! Se a sua organização trabalha com meio ambiente mas tem uma oficina de artesanato, por exemplo, esta oficina pode ser um projeto submetido à Lei Rouanet.

Vale fazer essa análise antes de descartar totalmente a estratégia!

2. Eu tenho tempo?

O tempo de maturação desta estratégia é longo. Você precisará criar um projeto no formato certo, submeter à aprovação do governo, aguardar o resultado e somente depois captará os recursos. Está preparado para isso?

3. Eu tenho recursos para contratar uma assessoria especializada?

Não recomendamos que você entre nessa empreitada sozinho. As leis de incentivo são complexas e envolvem burocracias. A sugestão é contratar uma assessoria para te acompanhar nesta trajetória.

Não é possível apontar aqui, de uma forma definitiva, quanto custa essa assessoria. Isso depende do prestador de serviço. O que podemos dizer é que há três modelos de trabalho:

1. Remuneração fixa: valor previamente combinado para prestar serviços de elaboração, inscrição, captação ou prestação de contas.
2. Remuneração no êxito: valor variável sobre o total que o projeto captar e se houver captação.
3. Modelo híbrido: um pequeno valor previamente combinado, acrescido de um valor variável caso o projeto capte recursos.

A maioria das organizações sociais prefere o modelo de “remuneração no êxito”, pois não precisam desembolsar recursos imediatamente. Para as assessorias, esse costuma ser o pior modelo, uma vez que elas podem trabalhar de graça se o projeto não captar recursos.

O melhor caminho é dialogar e buscar um modelo interessante para ambos!

Como captar recursos com leis de incentivo na prática?

Agora que já vimos bastante coisa sobre as partes técnicas das leis de incentivo, vamos entender como captar recursos na prática!

Decida em qual lei de incentivo você quer se inscrever

É muito importante pesquisar bem sobre as leis de incentivo antes de decidir através de qual deseja captar recursos!

Sua organização pode não ser elegível para nenhuma lei, o que inviabilizaria a estratégia. Ou pode ser elegível para mais de uma delas. Nesse último caso, caberia a você escolher.

Dentre as leis federais citadas acima, indico especialmente a Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte. Nelas, o recurso vai direto da conta do doador para a da organização, sem passar por fundos. É um processo mais simples do que as doações via Fundos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso.

PRONAS e PRONON também são leis de incentivo de doação direta. Porém, pelo menos até 2020, eram leis cujos ministérios estavam aprovando pouco projetos e que tinham um procedimento burocrático muito extenso.

Outra dica valiosa nesta etapa de escolha: não deixe de olhar as leis de incentivo estaduais e municipais. Há diversas leis locais muito significativas, como a Lei do ISS, no Rio de Janeiro.

Pesquise o suficiente para saber em qual vale investir o seu tempo!

Elabore um projeto e submeta ao governo

Depois que você escolher uma lei de incentivo, deve submeter um projeto ao ministério ou à secretaria responsável.

Vamos dar um exemplo. Suponhamos que você seja gestor de uma organização de música. Você decide que quer captar recursos com a Lei Rouanet, de cultura.

O passo seguinte é colocar no papel exatamente o que fará com o dinheiro que captar: nome do projeto, descrição, justificativa, previsão de uso do recurso financeiro etc.

Esta proposta ou projeto deve estar bem completa. Ela será lida por um técnico do governo, que a partir das informações definirá se o projeto que você inscreveu poderá ganhar o benefício de receber doações com abatimento fiscal ou não.

Se o técnico considerar que o projeto se enquadra nos termos da Lei Rouanet, ele será aprovado e estará apto a captar recursos com abatimento fiscal. A partir desse momento, se diz que é um “projeto incentivado”.

Alguns dados impressionantes

A etapa de aprovação do projeto pelo governo é muito importante e delicada! Note como não é simples aprovar um projeto na Lei Rouanet:

Entre 2012 e 2016, aproximadamente metade dos projetos apresentados foram aprovados!

Em 2014, apenas 40% dos projetos apresentados foram aprovados na Lei Rouanet. Um corte significativo!

Capte recursos para o projeto

Se você conseguiu incentivar um projeto da sua organização junto ao governo, parabéns! É uma conquista muito importante!

Mas seremos sinceros com você: o verdadeiro desafio começa agora.

Os projetos aprovados pelo governo ficam “abertos para captação” por um tempo limitado. Usualmente, apenas dois anos. Devido a uma série de dificuldades, a maioria não consegue apoio financeiro.

Mas como solucionar isso? Quem você deve procurar?

Quem procurar para captar?

Essa é uma pergunta muito importante. Ao contrário de outras estratégias, como financiamento coletivo por exemplo, no caso das leis de incentivo não são todos que podem doar.

O perfil do potencial doador varia de acordo com a lei. Nas federais, os doadores precisam ter o seguinte perfil:

Indivíduos

Precisam declarar o imposto de renda através do formulário completo. É muito importante se atentar para esse detalhe, caso contrário o doador não poderá abater a doação do imposto de renda.

Empresas

Só podem doar empresas optantes pelo enquadramento tributário Lucro Real. Este é o enquadramento obrigatório para empresas com faturamento anual a partir de R$78 milhões. 

Priorize na sua captação de recursos empresas médias ou grandes. As pequenas provavelmente não poderiam doar com abatimento fiscal por não estarem nesse enquadramento.

Como chegar a essas pessoas e empresas?

Em primeiro lugar, faça uma lista. Liste as pessoas e empresas que você conhece e que se encaixam nesses perfis de doadores. Liste também aqueles que não estão, mas que poderiam te indicar bons contatos.

Quando tiver esta lista em mãos, fale com as pessoas e marque reuniões. É muito crucial fazer o maior número possível de reuniões. 

A principal razão pela qual as empresas não fazem doações incentivadas é a falta de informação.

Converse com muitos potenciais doadores. Mostre como a sua iniciativa é séria e promissora e como o doador poderia apoiá-la sem colocar a mão no bolso.

Temos certeza de que com paciência e um bom número de reuniões você conquistará os doadores que precisa!

Preste contas

Esta é a última e talvez a mais sensível etapa de todas! O governo é bem criterioso na análise da prestação de contas dos projetos incentivados.

Você deve enviar todos os comprovantes e provar que fez exatamente aquilo que foi aprovado pelo órgão público! 

Não deixe para se preocupar com isso no final do projeto. Organize todas as notas e recibos durante a execução. Seja diligente enquanto o projeto está acontecendo, para não precisar correr atrás depois.

Se não cuidar dessa etapa, o governo pode rejeitar sua prestação de contas e, no limite, até pedir que você devolva o dinheiro utilizado.

Caso não se sinta seguro, contrate uma assessoria para a prestação de contas. Há empresas com essa experiência e que podem te ajudar nesse trabalho.

6 dicas matadoras da Ago para fazer captação de recursos com leis de incentivo

Dicas para você mandar muito bem na captação de recursos via leis de incentivo!

1. Monte um projeto do tamanho certo!

Quando montar o orçamento do projeto, cuide para que ele não seja nem muito alto nem muito baixo. Um projeto muito caro pode dar um trabalhão para captar, e um muito barato pode te levar a perder qualidade durante a execução.

Monte o projeto no tamanho certo. Faça as contas. Entenda quanto você precisa para executar sua missão sem gigantismos nem restrições.

Ah! E as leis de incentivo permitem que você execute projetos mesmo se não captar 100% do orçamento previsto. Também leve isso em conta na hora de montar o projeto.

2. Contrate uma assessoria especializada

As leis de incentivo, como já dito, são complexas e burocráticas. Por isso, pense em contratar uma assessoria especializada para te auxiliar nas questões mais delicadas.

Falando sinceramente, se você não tem experiência, será importante contar com alguém que faça um projeto sob medida para ser aprovado pelo governo.

Outro ponto sensível é a prestação de contas. Esta é uma hora em que você não pode falhar. Vale também ter uma assessoria específica para isso.

3. Engaje sua rede de contatos!

A parte mais difícil de toda estratégia de projetos incentivados é a captação de recursos. O dinheiro para seu projeto não surgirá do nada quando ele for incentivado. Você precisará captá-lo. Por isso, envolva a sua rede nesse processo.

Faça uma lista com grandes doadores e empresas que teriam interesse em doar para o seu projeto. Marque reuniões. Peça recursos financeiros e indicações. Este trabalho é fundamental!

4. Não terceirize a captação de recursos para o projeto

A melhor pessoa para captar recursos para o seu projeto é você mesmo ou alguém da sua organização! 

Já vi inúmeros casos de captadores terceirizados que não deram o resultado pretendido.

A captação precisa ser feita por alguém com “a alma” da organização, que respire essa realidade que você conhece. Não delegue essa tarefa. Não espere um salvador da pátria.

5. Busque empresas pouco óbvias

Quando se fala em captar recursos incentivados com empresas, a maioria das pessoas pensa em grandes corporações, como Itaú e Petrobrás.

Sem dúvidas elas são potenciais doadoras. Mas há grandes oportunidades também junto a outras empresas médias e grandes que nunca foram acessadas!

Para você ter uma ideia, há aproximadamente 15 mil empresas no Brasil que podem doar via leis de incentivo federais. Por que focar nas mesmas cem?

6. Complemente esta estratégia com outras menos “engessadas”

As leis de incentivo são uma estratégia potencialmente excelente. Porém, o recurso que ela gera é, como se diz no jargão, “carimbado”. O recurso precisa NECESSARIAMENTE ser usado para o fim previsto no planejamento aprovado pelo governo, com pouca flexibilidade.

Por isso, é interessante também usar outras estratégias complementares, que gerem recursos que você possa escolher onde aplicar.

Exemplos de estratégias que se encaixam nesse perfil são prestação de serviços, vendas de produto, financiamento coletivo ou realização de eventos. Com elas, você pode utilizar o dinheiro como achar melhor, sem precisar prestar contas para o governo. Isso pode ser um alívio para, por exemplo, pagar sua folha de pagamento.

Gostou das leis de incentivo? São uma super oportunidade, não é?

Acreditamos que essa estratégia ainda vai crescer muito no Brasil nos próximos anos.

Esperamos que cresça para você também! Estamos aqui para te ajudar!