Qual a diferença entre Associação e ONG?

Apesar de popular, o termo Organização não Governamental (ONG) não existe legalmente. Esse é o nome genérico para se referir a fundações e associações, ambas entidades privadas sem fins lucrativos do Código Civil brasileiro.

Todas as Associações, assim, são ONGs – embora nem todas as ONGs sejam associações.

A origem do termo

O termo “Organização não Governamental (ONG)” foi utilizado pela primeira vez em 1950, numa publicação da Organização das Nações Unidas (ONU).

A denominação se difundiu bastante em todo o mundo e chegou ao Brasil no final do século XX. Atualmente, no país, 95% das entidades chamadas popularmente de ONGs são associações, enquanto 5% são fundações.

As associações

Associações têm como ponto central uma causa, em torno da qual pessoas se unem. Exemplo: você e seu vizinho querem preservar um rio do seu bairro. Vocês se mobilizam e criam a associação “Bairro feliz”, responsável por lutar pela causa.

O processo de criação é simples e barato. Os requisitos para abrir uma associação são estes:

• A constituição é feita a partir de pessoas;
• O patrimônio inicial não é obrigatório;
• A finalidade (causa) da associação é livre;
• Os fundadores tomam as decisões;
• As regras de funcionamento são livremente definidas pelos membros;
• A Assembleia Geral é o órgão soberano.

As Fundações

Fundações têm como ponto central o patrimônio. Funciona assim: uma pessoa física ou jurídica faz uma doação financeira para um propósito específico. Um exemplo é a Fundação Roberto Marinho, formada a partir da doação de parte do patrimônio do bilionário brasileiro que dá nome à instituição.

O processo de abertura, neste caso, é bem mais complexo, e a manutenção inclui a fiscalização por parte do Ministério Público.

A abertura de uma fundação segue os seguintes critérios:

• A constituição é feita a partir de patrimônio aprovado pelo Ministério Público;
• A finalidade (causa) da fundação deve fazer parte de uma lista predefinida que contém: assistência social; cultura; defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; promoção da ética, cidadania, democracia e dos direitos humanos; atividades religiosas;
• As regras de funcionamento são fiscalizadas pelo Ministério Público;
• Deve ser criada por escritura pública ou testamento;
• Todos os atos precisam ser aprovados pelo Ministério Público.

Organização da Sociedade Civil (OSC): a nova denominação

A Lei 13.019/2014, a qual regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabeleceu uma nova nomenclatura para se referir genericamente às associações e fundações: Organização da Sociedade Civil (OSC).

Um dos objetivos do novo termo é dar ênfase à importância da sociedade civil nas associações e fundações. Assim sendo, considerou-se importante que isso estivesse expresso no termo que faz referência a elas.

Embora “OSC” seja um nome ainda pouco difundido, ele vem gradativamente substituindo o uso de “ONG”. O termo já tem sido usado, por exemplo, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no Mapa das OSCs e no estudo Impacto da Covid-19 nas OSCs brasileiras, da consultoria Mobiliza.

Em um futuro próximo, pode ser que OSC seja o nome popular que faça referência genérica a Associações e Fundações, e “ONG” caia em desuso.